Termos de Serviço
Estes Termos regulam o uso da Serena, operada por REAPIA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 69.219.029/0001-65, com endereço comercial na Avenida das Américas, 4200, B1, sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102.
1. Aceitação e elegibilidade
Ao contratar, configurar ou usar a Serena, o cliente declara ter capacidade para aceitar estes termos e autorização para tratar os dados inseridos na plataforma. O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais corretos e as credenciais protegidas.
2. Escopo do serviço
A Serena pode apoiar recebimento e envio de mensagens, triagem administrativa, agenda, lembretes, organização de solicitações, painéis e integrações configuradas. Recursos, limites, suporte e preço dependem do plano e da proposta contratada.
Quando habilitado para a clínica, o Portal do Paciente poderá permitir o acesso autenticado a informações administrativas disponibilizadas pela clínica, como histórico de consultas, recibos, pré-anamnese e pedidos de novo horário ou de inclusão de solicitação. A disponibilidade, o conteúdo e o tempo de exibição de cada item são definidos pela configuração da clínica e pelos recursos contratados.
A Serena não é serviço de emergência, dispositivo médico, prontuário oficial ou substituta do julgamento profissional. Ela não realiza diagnóstico, prescrição nem decisão clínica autônoma. Em urgência ou emergência, procure imediatamente os serviços públicos de emergência ou o serviço de saúde responsável.
3. Responsabilidades do cliente
- Configurar a plataforma de acordo com suas regras, horários, equipe e canais autorizados.
- Revisar respostas e manter supervisão humana adequada, especialmente em temas de saúde.
- Definir bases legais, avisos, prazos de retenção e atendimento aos titulares sob sua responsabilidade.
- Não inserir conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar contornar limites, acessar outro cliente, extrair modelos, interferir na segurança ou usar o serviço para envio não solicitado.
- Manter alternativas operacionais para indisponibilidade de internet, WhatsApp, provedores externos ou da própria plataforma.
4. WhatsApp e serviços de terceiros
Integrações dependem de serviços externos, incluindo Meta/WhatsApp, infraestrutura, inteligência artificial, voz, agenda e pagamentos. O uso também pode estar sujeito aos termos desses fornecedores. Mudanças, suspensões ou falhas externas podem afetar funções da Serena.
5. Proteção de dados e segurança
As partes devem cumprir a legislação de proteção de dados aplicável. Para dados de pacientes tratados segundo instruções do cliente, o cliente normalmente atua como controlador e a REAPIA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) atua como operadora. Detalhes constam na Política de Privacidade e, quando aplicável, no contrato de tratamento de dados.
O cliente é responsável por definir quem da sua equipe acessa cada recurso, quais informações aparecem no Portal do Paciente, as permissões de agenda e as mensagens aprovadas para seus pacientes. A Serena poderá aplicar medidas de proteção, restringir acessos suspeitos e suspender recursos quando necessário para segurança, investigação de incidente ou cumprimento da lei.
6. Retenção, encerramento e dados do cliente
Após o encerramento, os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, as instruções do controlador e as obrigações legais aplicáveis. Dados sujeitos a obrigação de guarda, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos poderão permanecer restritos à respectiva finalidade. O cliente deve definir e manter seu próprio fluxo para prontuários e documentos médicos sob sua responsabilidade.
Antes do encerramento definitivo, a disponibilidade para exportação ou devolução de dados seguirá o contrato, os recursos técnicos aplicáveis e os limites de segurança. O cliente não deve depender exclusivamente da Serena para manter cópias ou cumprir obrigações próprias de guarda clínica, fiscal ou regulatória.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, software, documentação e componentes permanecem pertencentes aos respectivos titulares. O cliente recebe direito limitado, não exclusivo, não transferível e revogável de uso durante a vigência da contratação. O cliente mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece e concede as permissões necessárias para processá-lo e entregar o serviço.
8. Disponibilidade, alterações e suporte
Trabalhamos para manter o serviço confiável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenção, corrigir riscos, alterar recursos e suspender uso que ameace a segurança, viole estes termos ou a lei. Compromissos específicos de nível de serviço somente valem quando constarem de contrato escrito.
9. Cobrança e cancelamento
Na oferta Serena Solo, para 1 médico, a mensalidade é de R$ 697 e o setup inicial é de R$ 500, cobrado uma única vez. Na oferta Serena Clínica, para 2 a 3 médicos, a mensalidade é de R$ 550 por médico ativo e o setup inicial é de R$ 500, também cobrado uma única vez. Para clínicas com 4 ou mais médicos, a mensalidade é de R$ 500 por médico ativo, conforme proposta comercial personalizada, e o setup aplicável será informado na proposta. Não há taxa de fidelidade, multa de cancelamento ou outra cobrança da Serena além dos valores informados para cada oferta ou proposta.
O cliente pode cancelar a assinatura quando desejar, sem taxa ou multa de cancelamento. Paga apenas a mensalidade do período em que usar o serviço; o acesso permanece disponível até o fim desse período já pago, sem renovação para o ciclo seguinte após o cancelamento.
Nos primeiros 7 dias contados da contratação, o cliente pode pedir cancelamento e reembolso integral, sem precisar apresentar motivo. A devolução inclui 100% dos valores pagos pela mensalidade e pelo setup.
Após esse período, valores de períodos já utilizados não são reembolsados, sem prejuízo de direitos que a legislação aplicável assegure. A exportação ou devolução de dados seguirá o contrato e as possibilidades técnicas aplicáveis.
10. Responsabilidade
Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações legais. Nenhuma disposição destes Termos poderá excluir responsabilidade que a legislação aplicável proíba excluir.
11. Encerramento e contato
O uso pode ser encerrado conforme o contrato ou em caso de violação relevante, risco à segurança ou exigência legal. Dúvidas podem ser enviadas para serena_adm@outlook.com. Estes termos podem ser atualizados; mudanças materiais serão comunicadas por meio adequado.