Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Serena trata dados pessoais. A Serena é operada por REAPIA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 69.219.029/0001-65, com endereço comercial na Avenida das Américas, 4200, B1, sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102.
Em geral, a clínica ou o profissional de saúde decide por que e como os dados de seus pacientes serão tratados e atua como controlador. A REAPIA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) tratará esses dados em nome do cliente, como operadora, de acordo com instruções contratuais. Para cadastro, cobrança, segurança e relacionamento direto com clientes, poderá atuar como controladora.
1. Dados que podem ser tratados
- Identificação e contato, como nome, telefone, e-mail e dados da conta.
- Mensagens, áudios, documentos e demais conteúdo enviado por WhatsApp ou pelos painéis da plataforma.
- Dados de agenda, atendimento e preferências de comunicação.
- Dados relacionados à saúde quando fornecidos no contexto do atendimento. Esses dados são pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
- Dados técnicos e de segurança, como registros de acesso, endereço IP, dispositivo, falhas, autenticação e trilhas de auditoria.
- Dados comerciais e de cobrança do cliente da plataforma.
2. Para que usamos os dados
- Entregar mensagens, organizar solicitações, apoiar agendamentos e executar funções habilitadas pela clínica.
- Manter contexto e continuidade das conversas autorizadas.
- Autenticar usuários, prevenir fraude, abuso e incidentes e manter registros de auditoria.
- Operar suporte, cobrança, melhoria de confiabilidade e cumprimento de obrigações legais e contratuais.
- Atender solicitações de titulares e determinações de autoridades competentes.
3. Bases legais
O tratamento depende do contexto e pode se apoiar em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, prevenção à fraude e segurança, consentimento quando exigido e outras hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018. A clínica ou o profissional responsável deve definir e documentar a base legal aplicável ao tratamento realizado sob sua responsabilidade.
4. Inteligência artificial e limites
A Serena pode usar provedores de inteligência artificial para interpretar solicitações e redigir respostas, conforme a configuração do cliente. Existem validações de segurança antes do envio de conteúdo a esses provedores. A plataforma não deve ser usada para diagnóstico, prescrição, decisões clínicas autônomas ou atendimento de urgência e emergência. Respostas relevantes devem permanecer sob supervisão humana do serviço de saúde.
5. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos somente o necessário com fornecedores que sustentam o serviço, conforme os recursos habilitados: Meta/WhatsApp para mensageria; provedores de infraestrutura, banco de dados, automação e segurança; provedores de inteligência artificial; serviços de voz; e processadores de pagamento. Também podemos compartilhar dados para cumprir a lei, proteger direitos ou atender autoridade competente. Não vendemos dados pessoais nem dados de saúde.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD e exigimos proteção adequada ao contexto do tratamento.
7. Segurança da informação
A Serena busca aplicar controles proporcionais ao risco do serviço, incluindo autenticação, controle de acesso por função, separação lógica entre clientes, registros de auditoria, gestão de credenciais e segredos, validações antes do uso de provedores externos e canais seguros quando suportados pela integração. O acesso de pacientes ao Portal deve ser limitado à identidade autenticada e ao que a clínica disponibilizar.
Nenhuma medida de segurança elimina todos os riscos. Se identificarmos um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, avaliaremos o caso com o controlador e adotaremos as medidas de contenção, investigação e comunicação exigidas pela legislação aplicável.
8. Quanto tempo os dados ficam guardados
A LGPD determina que o tratamento seja encerrado quando a finalidade termina, mas permite a conservação em hipóteses como obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro e exercício regular de direitos. Por isso, uma solicitação de exclusão não significa necessariamente apagar todo e qualquer registro de imediato.
| Categoria | Referência de retenção | Quem define ou responde |
|---|---|---|
| Registros de acesso à aplicação | Em regra, 6 meses quando aplicável ao provedor de aplicações, com extensão se necessária para segurança, defesa de direitos ou ordem válida. | Serena, conforme a lei e a finalidade de segurança. |
| Cadastro, configurações e dados operacionais da clínica | Durante o contrato e pelo tempo estritamente necessário para suporte, transição, segurança e obrigações aplicáveis. Não há um prazo legal único para todos os dados. | Serena e cliente, conforme o tipo de dado. |
| Mensagens, agenda, solicitações e pré-anamnese | Pelo prazo definido pela clínica controladora e necessário para a finalidade assistencial ou administrativa, salvo obrigação de conservação. | Clínica ou profissional de saúde. |
| Prontuários e documentos que efetivamente integrem o prontuário médico | Em regra, 20 anos a partir do último registro, observadas as condições legais para descarte e a responsabilidade do serviço de saúde. | Clínica ou profissional responsável pelo prontuário. |
| Documentos fiscais, cobrança e pagamentos | Em regra, ao menos 5 anos, sem prejuízo de prazo específico mais longo aplicável ao documento ou à defesa de direitos. | Parte responsável pela obrigação fiscal. |
As referências de 6 meses, 20 anos e 5 anos decorrem, respectivamente, do Marco Civil da Internet, da Lei nº 13.787/2018 e do Código Tributário Nacional. A aplicação concreta de cada prazo depende da categoria de dado, da configuração contratada e da responsabilidade da clínica.
9. Portal do Paciente
Quando habilitado pela clínica, o Portal do Paciente poderá permitir ao paciente autenticado consultar informações e documentos que a clínica disponibilizar, como recibos, histórico administrativo de consultas, formulários de pré-anamnese e solicitações. A clínica define quais recursos ficam disponíveis, por quanto tempo e quais dados podem ser acessados. O Portal não substitui prontuário oficial, orientação médica, diagnóstico ou canal de urgência.
10. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento. Quando a clínica for a controladora, encaminharemos a solicitação a ela ou ajudaremos no atendimento.
Solicitar exclusão de dados11. Crianças e adolescentes
A plataforma não é direcionada diretamente a crianças. Quando dados de crianças ou adolescentes forem necessários à prestação de serviços de saúde, o controlador deverá observar o melhor interesse do titular e as autorizações exigidas pela legislação.
12. Contato e atualizações
Envie dúvidas ou solicitações para serena_adm@outlook.com. Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais; a versão vigente permanecerá publicada nesta página.